O Benefício de Prestação Continuada (BPC), também conhecido como LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social), é um benefício assistencial garantido pela Constituição Federal e destinado a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda. Esse benefício, oferecido pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assegura o pagamento de um salário mínimo mensal para pessoas que atendem aos critérios exigidos por lei.

O que é o benefício BPC LOAS?

O benefício BPC LOAS é um benefício assistencial voltado para dois grupos principais de pessoas:

• Idosos com 65 anos ou mais que não têm condições de prover seu próprio sustento ou de ser sustentados por sua família.
• Pessoas com deficiência de qualquer idade, cuja deficiência limite sua capacidade de viver de forma independente e trabalhar, também em situação de vulnerabilidade social.

Esse benefício é garantido independentemente de contribuições prévias ao INSS, sendo um direito para quem se enquadra nos critérios exigidos.

Passo a passo para solicitar o BPC LOAS

A seguir, explicaremos as etapas para fazer o pedido do BPC LOAS.

1. Verifique os critérios de elegibilidade

Antes de iniciar a solicitação, é fundamental verificar se você ou a pessoa a ser beneficiada atende a todos os critérios exigidos pelo programa. Existem três requisitos principais:

• Idade: Para idosos, é necessário ter 65 anos ou mais. No caso de pessoas com deficiência, a idade não importa, mas a deficiência deve ser comprovada.
• Renda familiar: A renda por pessoa do grupo familiar deve ser inferior a ¼ do salário mínimo vigente. Para calcular, você precisa somar a renda de todos os integrantes da família e dividir pelo número de pessoas.
• Residência no Brasil: O solicitante deve morar no Brasil e não receber nenhum outro benefício da seguridade social (como pensão ou aposentadoria), exceto se for um auxílio saúde de natureza médica.

2. Realize o cadastro no CadÚnico

Para solicitar o BPC LOAS, é obrigatório que o solicitante e sua família estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse cadastro é utilizado para comprovar a situação de baixa renda da família.

Se ainda não estiver cadastrado, siga os passos abaixo:

• Dirija-se ao Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) do seu município com seus documentos pessoais e dos membros da família.
• Apresente comprovante de residência, CPF, RG e carteira de trabalho, se houver. Um responsável pela família (maior de 16 anos) deve ser indicado para fazer o cadastro e fornecer todas as informações.

Após a inscrição, será necessário esperar o processamento dos dados no sistema. A inclusão no CadÚnico é fundamental para que o pedido do BPC LOAS seja analisado.

3. Solicite o BPC LOAS no INSS

Com o cadastro no CadÚnico devidamente feito, é hora de fazer a solicitação oficial do BPC LOAS junto ao INSS. Você pode fazer isso de três maneiras diferentes:

• Pelo aplicativo ou site Meu INSS:
  1. Acesse o site Meu INSS ou baixe o aplicativo disponível para Android e iOS.
  2. Faça login com seu CPF e senha cadastrada na plataforma do governo (Gov.br). Se ainda não tem cadastro, é possível se registrar no momento.
  3. Após entrar no sistema, clique em “Novo Pedido” e procure pela opção “Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência” ou “Benefício Assistencial ao Idoso”, conforme o caso.
  4. Preencha todos os dados solicitados, anexe os documentos necessários e finalize o pedido.
• Por telefone (135):
  1. Ligue para o número 135 e escolha a opção de falar com um atendente.
  2. Solicite a abertura do processo de BPC LOAS, fornecendo todas as informações exigidas.
  3. Anote o protocolo gerado para acompanhar a solicitação.
• Pessoalmente em uma agência do INSS:
  1. Para ser atendido pessoalmente, é necessário agendar previamente uma data através do site ou telefone.
  2. Compareça na agência do INSS com todos os documentos exigidos (veja mais abaixo) no dia e horário marcados.

4. Prepare os documentos necessários

Os documentos exigidos para solicitar o BPC LOAS são essenciais para que o pedido seja processado corretamente. Certifique-se de reunir os seguintes itens:

• Documento de identificação com foto: RG ou CNH.
• CPF do solicitante e dos membros da família.
• Comprovante de residência.
• Documentos que comprovem a renda de todos os integrantes da família (contracheques, extratos bancários, declaração de imposto de renda, entre outros).
• Laudos médicos e exames que comprovem a deficiência, se for o caso.

Em algumas situações, outros documentos podem ser solicitados pelo INSS durante a análise.

5. Acompanhe o pedido

Depois de concluir a solicitação, é possível acompanhar o status do pedido diretamente pelo portal ou aplicativo Meu INSS. Para isso:

1. Acesse o sistema com seu login e senha.
2. No menu, clique em “Consultar Pedidos”.
3. Verifique a situação atual do seu pedido e qualquer exigência ou atualização do processo.

O acompanhamento é importante, pois o INSS pode solicitar documentos adicionais ou informações complementares durante a análise. Nesse caso, o prazo para enviar a documentação solicitada deve ser respeitado para não comprometer a aprovação do benefício.

6. Realização da perícia médica (para pessoas com deficiência)

Se o pedido for referente a uma pessoa com deficiência, será necessária a avaliação pericial. O INSS marcará uma data para que a pessoa compareça a uma perícia médica. Durante esse processo, um médico perito avaliará a situação da deficiência, os laudos médicos apresentados e outras evidências que comprovem a incapacidade para o trabalho e a necessidade do benefício.

É essencial levar todos os laudos médicos atualizados e os exames complementares, além de documentos pessoais, no dia da perícia.

7. Aguarde a decisão

O tempo médio para que o INSS tome uma decisão sobre a concessão do BPC LOAS varia, mas pode demorar até 45 dias. Durante esse período, o órgão analisará a documentação, a perícia (se for o caso) e verificará se todos os requisitos foram cumpridos.

Se o benefício for concedido, o solicitante receberá uma carta ou notificação no Meu INSS, indicando a aprovação e informando a data do primeiro pagamento.

Caso o pedido seja negado, o INSS explicará os motivos. Se houver discordância com a decisão, é possível recorrer e apresentar novos documentos ou informações.

8. Receba o benefício

Quando o BPC LOAS for aprovado, os pagamentos serão realizados mensalmente, no valor de um salário mínimo. O dinheiro pode ser retirado em uma agência bancária indicada pelo INSS, e o beneficiário poderá consultar os valores e extratos através do Meu INSS ou por telefone.

Lembre-se de manter o CadÚnico sempre atualizado, pois o benefício pode ser suspenso se o cadastro estiver desatualizado ou se a renda da família aumentar além do limite permitido.

Considerações finais

Solicitar o BPC LOAS pode parecer um processo complexo, mas seguindo este guia passo a passo, você poderá garantir que sua solicitação seja feita corretamente. Mantenha seus documentos em ordem, acompanhe o processo e esteja atento às exigências do INSS.

Se precisar de mais ajuda ou se tiver dúvidas específicas, procure o CRAS mais próximo ou entre em contato com o INSS pelo telefone 135.

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